Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento de dados

2. Encarregado da proteção de dados / contacto

Para questões relativas à proteção de dados contacte: 04vision04@protonmail.com

3. Que dados são tratados?

3.1 Dados armazenados localmente no dispositivo (SQLite)

A aplicação Easy Rechnung armazena os dados exclusivamente local no seu dispositivo e não os envia automaticamente para os nossos servidores. O armazenamento é feito na base de dados SQLite (erechnung.db) e inclui:

Perfil do vendedor (os seus dados comerciais):

• Nome, morada, código postal, localidade, país
• E-mail, telefone
• Dados bancários (IBAN, BIC)
• Número de IVA (USt-IdNr.)
• Número fiscal (nos termos de §14 UStG)
• Prefixo do número de fatura

Dados de cliente:

• Nome, morada, código postal, localidade, país
• E-mail, telefone
• Número de IVA
• Notas internas

Dados de fatura:

• Número de fatura, data, data de vencimento
• Linhas (descrição, quantidade, preço unitário, taxa de imposto)
• Totais (líquido, imposto, bruto)
• Condições de pagamento e observações
• Caminho do PDF (armazenamento local)

Estes dados não saem do seu dispositivo, exceto se utilizar a geração de PDF ou a exportação XRechnung (ver 3.2).

3.2 Transferência temporária de dados para o servidor de back-end (durante a geração do PDF)

Quando gera uma fatura como PDF ou a exporta como XRechnung, são transmitidos para o nosso servidor de back-end os dados completos da fatura:

• Todos os dados do vendedor e do cliente (nome, morada, IBAN, números fiscais)
• Todas as linhas e montantes da fatura
• Um identificador anónimo do utilizador (cabeçalho X-User-Id — um UUID único por dispositivo, sem qualquer ligação pessoal)

Período de retenção no servidor: o servidor armazena o PDF gerado de forma temporária. Todos os PDFs são eliminados automaticamente, no máximo, após 24 horas. Existe um processo de limpeza a cada hora. Deve descarregar o PDF após a criação e pode usar a função de eliminação para encurtar o período de armazenamento.

Encriptação: a transferência de dados é feita por HTTPS (TLS 1.2+).

3.2a Visualização de faturas XML recebidas

Quando visualiza na aplicação uma fatura XML recebida de um fornecedor, o ficheiro selecionado é transmitido para o nosso servidor de backend por HTTPS. Contém os dados do seu fornecedor (por exemplo, nome, morada, números fiscais, dados bancários), os seus próprios dados enquanto destinatário da fatura e todas as linhas e montantes da fatura. Além disso, é transmitido o identificador anónimo do utilizador, conforme descrito na secção 3.2.

Período de conservação: o servidor converte o ficheiro em PDF na memória de trabalho e devolve-o. Nem o ficheiro nem o PDF são guardados no servidor, e o conteúdo das faturas não é registado. No seu dispositivo, o PDF existe apenas temporariamente e é eliminado quando sai da pré-visualização. A cópia temporária do ficheiro é eliminada após a transferência. Se a aplicação for fechada antes disso, o PDF pode permanecer na cache até ao próximo arranque da aplicação.

Esta função não guarda a fatura nem substitui o arquivo. Continua a ser responsável pela conservação legal do ficheiro original.

3.2b Período de teste

Para que o teste gratuito só possa ser utilizado uma vez por dispositivo, guardamos no nosso servidor, com o seu consentimento, um valor de verificação encriptado derivado de um identificador do seu dispositivo, juntamente com o início do teste e a plataforma (iOS ou Android). O próprio identificador não sai do seu dispositivo. Sem consentimento não há período de teste, mas continua a ser possível subscrever.

Retirada: pode retirar o seu consentimento a qualquer momento na aplicação, em «Privacidade». A aplicação deixa então de ler o identificador. A retirada só produz efeitos para o futuro.

Período de conservação: o registo é eliminado automaticamente 1 ano após o início do teste. Até lá, mantém-se mesmo que elimine a aplicação ou retire o consentimento, para que o teste não possa recomeçar.

Base jurídica: consentimento para o acesso ao identificador (§ 25, n.º 1, TDDDG, art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD). A conservação após a retirada baseia-se no nosso interesse legítimo em impedir a utilização repetida do teste (art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD).

3.3 Gestão de subscrições com Adapty

A aplicação utiliza o Adapty para a gestão de subscrições in-app:

• Dados enviados ao Adapty: um UUID anónimo do dispositivo (profileId), eventos de compra/subscrição
• Não são enviados dados pessoais diretamente ao Adapty
• O Adapty recebe dados de transação da Apple App Store e da Google Play através das suas APIs

Política de privacidade do Adapty: https://adapty.io/privacy-policy

3.4 Sem outras fontes de dados

A aplicação não utiliza nenhuma das tecnologias seguintes:

• Google Analytics, Firebase ou sistemas de rastreamento semelhantes
• Ferramentas de relato de erros (por exemplo Sentry)
• Plataformas publicitárias ou cookies de terceiros
• Sistema de contas ou registo

4. Finalidade e base legal do tratamento

Finalidade

Os seus dados são tratados exclusivamente para os seguintes fins:

1. Emissão de faturas nos termos do §14 UStG e da norma EN 16931 (ZUGFeRD/XRechnung)
2. Gestão de subscrições (verificação da sua licença ativa antes da geração do PDF)
3. Gestão local dos seus dados comerciais
4. Apresentação de faturas recebidas como versão de leitura quando abre uma fatura XML (ver 3.2a)
5. Limitação do teste gratuito a uma vez por dispositivo (ver 3.2b)

Base legal

• art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD: execução de um contrato (a emissão de faturas faz parte do serviço)
• art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD: cumprimento de uma obrigação legal (conservação e correção formal de faturas nos termos do §14 UStG)
• § 25, n.º 1, TDDDG e art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD: consentimento (verificação do dispositivo para o teste, ver 3.2b)

5. Período de conservação

• Dados locais SQLite: enquanto utilizar a aplicação; eliminação manual possível a qualquer momento.
• PDFs no servidor: máx. 24 horas, eliminação automática a cada hora.
• Pré-visualização XML: sem armazenamento no servidor, processamento apenas na memória de trabalho (ver 3.2a).
• Valor de verificação do teste: 1 ano após o início do teste (ver 3.2b).
• Dados Adapty: de acordo com a política do Adapty.

6. Destinatários / partilha de dados

Prestadores externos

Adapty (subscrições): tratamento na UE/EUA com base nas cláusulas contratuais-tipo. Função: gestão de subscrições e processamento de pagamentos.

Os nossos servidores: geração temporária de PDF na UE (Alemanha). Sem armazenamento permanente.

Sem partilha com terceiros

Para além dos prestadores indicados, não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto se:

• Nos der uma instrução explícita (por exemplo, envio de e-mail através da sua aplicação de e-mail)
• Tal seja exigido por lei (por exemplo, pedido das autoridades)

7. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

Diretamente na aplicação: pode exercer o direito de acesso (Art. 15) e de apagamento (Art. 17) a qualquer momento sem qualquer pedido: Perfil → Privacidade e fluxo de dados → "Exportar os meus dados" ou "Eliminar todos os dados". A exportação fornece um ficheiro JSON estruturado (que cumpre simultaneamente a portabilidade nos termos do Art. 20). A eliminação remove perfil, clientes, produtos e faturas do dispositivo de forma irreversível.

Direito de acesso (Art. 15 RGPD)

Pode pedir a qualquer momento informação sobre quais dos seus dados tratamos. Como a aplicação armazena tudo localmente, pode obter informação completa diretamente na aplicação em Privacidade → Exportar os meus dados.

Direito de retificação (Art. 16 RGPD)

Pode solicitar a correção dos seus dados. Perfil, clientes e produtos são editáveis na aplicação a qualquer momento.

Direito ao apagamento (Art. 17 RGPD)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"). Os dados locais podem ser eliminados a qualquer momento na aplicação em Privacidade → Eliminar todos os dados (perfil, clientes, produtos, faturas) ou individualmente por entrada. Os dados do servidor (PDFs temporários) são eliminados automaticamente após 24 horas.

Nota sobre obrigações de conservação: nos termos do §147 AO, enquanto emitente de faturas é obrigado a conservá-las durante 10 anos. Antes de eliminar todos os dados, exporte as suas faturas para o seu próprio arquivo.

Direito à limitação do tratamento (Art. 18 RGPD)

Pode exigir a limitação do tratamento dos seus dados.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 20 RGPD)

Pode receber os seus dados num formato estruturado, comum e legível por máquina. A aplicação oferece, para isso, uma exportação JSON em Privacidade → Exportar os meus dados (contém perfil do vendedor, clientes, produtos e todas as faturas).

Direito de oposição (Art. 21 RGPD)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados (por exemplo, para fins de marketing — o que não se aplica a esta aplicação).

Exercício dos seus direitos

Envie pedidos para exercício dos seus direitos para 04vision04@protonmail.com. Tratamos o seu pedido no prazo de 30 dias.

8. Direito a apresentar reclamação

Se considerar que tratamos os seus dados de forma ilícita, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados. Para o responsável sediado em Frankfurt am Main (Hessen) é competente:

9. Segurança e proteção de dados

No seu dispositivo

Os seus dados na base de dados SQLite são protegidos pela segurança do dispositivo (código, impressão digital, Face ID). O Expo SQLite armazena dados num diretório próprio da aplicação (sem acesso por outras aplicações).

No nosso servidor

Todos os dados são transmitidos por HTTPS (TLS 1.2+). Os PDFs temporários são eliminados automaticamente após 24 horas. Não há armazenamento de dados sensíveis (IBAN, números fiscais) na base de dados de produção.

10. Aviso importante: responsabilidade local

Como emitente de faturas, é, ao abrigo do direito alemão, o próprio responsável pela conservação e segurança das suas faturas e dados de cliente (§14 UStG, RGPD Art. 24). A aplicação Easy Rechnung é uma ferramenta — é o utilizador que decide durante quanto tempo conserva os seus dados e como os protege.

11. Alterações desta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade quando necessário (por exemplo, em caso de alterações legislativas ou dos nossos sistemas). A versão em vigor é sempre publicada neste local.

Última alteração: 26 de abril de 2026

12. Contacto

Em vigor desde: 26 de abril de 2026
Aplicável a: Easy Rechnung iOS e Android (versão 1.0.0+)