Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento de dados

2. Encarregado da proteção de dados / contacto

Para questões relativas à proteção de dados contacte: 04vision04@protonmail.com

3. Que dados são tratados?

3.1 Dados armazenados localmente no dispositivo (SQLite)

A aplicação Easy Rechnung armazena os dados exclusivamente local no seu dispositivo e não os envia automaticamente para os nossos servidores. O armazenamento é feito na base de dados SQLite (erechnung.db) e inclui:

Perfil do vendedor (os seus dados comerciais):

• Nome, morada, código postal, localidade, país
• E-mail, telefone
• Dados bancários (IBAN, BIC)
• Número de IVA (USt-IdNr.)
• Número fiscal (nos termos de §14 UStG)
• Prefixo do número de fatura

Dados de cliente:

• Nome, morada, código postal, localidade, país
• E-mail, telefone
• Número de IVA
• Notas internas

Dados de fatura:

• Número de fatura, data, data de vencimento
• Linhas (descrição, quantidade, preço unitário, taxa de imposto)
• Totais (líquido, imposto, bruto)
• Condições de pagamento e observações
• Caminho do PDF (armazenamento local)

Estes dados não saem do seu dispositivo, exceto se utilizar a geração de PDF ou a exportação XRechnung (ver 3.2).

3.2 Transferência temporária de dados para o servidor de back-end (durante a geração do PDF)

Quando gera uma fatura como PDF ou a exporta como XRechnung, são transmitidos para o nosso servidor de back-end os dados completos da fatura:

• Todos os dados do vendedor e do cliente (nome, morada, IBAN, números fiscais)
• Todas as linhas e montantes da fatura
• Um identificador anónimo do utilizador (cabeçalho X-User-Id — um UUID único por dispositivo, sem qualquer ligação pessoal)

Período de retenção no servidor: o servidor armazena o PDF gerado de forma temporária. Todos os PDFs são eliminados automaticamente, no máximo, após 24 horas. Existe um processo de limpeza a cada 6 horas. Deve descarregar o PDF após a criação e pode usar a função de eliminação para encurtar o período de armazenamento.

Encriptação: a transferência de dados é feita por HTTPS (TLS 1.2+).

3.3 Gestão de subscrições com Adapty

A aplicação utiliza o Adapty para a gestão de subscrições in-app:

• Dados enviados ao Adapty: um UUID anónimo do dispositivo (profileId), eventos de compra/subscrição
• Não são enviados dados pessoais diretamente ao Adapty
• O Adapty recebe dados de transação da Apple App Store e da Google Play através das suas APIs

Política de privacidade do Adapty: https://adapty.io/privacy-policy

3.4 Sem outras fontes de dados

A aplicação não utiliza nenhuma das tecnologias seguintes:

• Google Analytics, Firebase ou sistemas de rastreamento semelhantes
• Ferramentas de relato de erros (por exemplo Sentry)
• Plataformas publicitárias ou cookies de terceiros
• Sistema de contas ou registo

4. Finalidade e base legal do tratamento

Finalidade

Os seus dados são tratados exclusivamente para os seguintes fins:

1. Emissão de faturas nos termos do §14 UStG e da norma EN 16931 (ZUGFeRD/XRechnung)
2. Gestão de subscrições (verificação da sua licença ativa antes da geração do PDF)
3. Gestão local dos seus dados comerciais

Base legal

• art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD: execução de um contrato (a emissão de faturas faz parte do serviço)
• art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD: cumprimento de uma obrigação legal (conservação e correção formal de faturas nos termos do §14 UStG)

5. Período de conservação

• Dados locais SQLite: enquanto utilizar a aplicação; eliminação manual possível a qualquer momento.
• PDFs no servidor: máx. 24 horas, eliminação automática a cada 6 horas.
• Dados Adapty: de acordo com a política do Adapty.

6. Destinatários / partilha de dados

Prestadores externos

Adapty (subscrições): tratamento na UE/EUA com base nas cláusulas contratuais-tipo. Função: gestão de subscrições e processamento de pagamentos.

Os nossos servidores: geração temporária de PDF na UE (Alemanha). Sem armazenamento permanente.

Sem partilha com terceiros

Para além dos prestadores indicados, não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto se:

• Nos der uma instrução explícita (por exemplo, envio de e-mail através da sua aplicação de e-mail)
• Tal seja exigido por lei (por exemplo, pedido das autoridades)

7. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

Diretamente na aplicação: pode exercer o direito de acesso (Art. 15) e de apagamento (Art. 17) a qualquer momento sem qualquer pedido: Perfil → Privacidade e fluxo de dados → "Exportar os meus dados" ou "Eliminar todos os dados". A exportação fornece um ficheiro JSON estruturado (que cumpre simultaneamente a portabilidade nos termos do Art. 20). A eliminação remove perfil, clientes, produtos e faturas do dispositivo de forma irreversível.

Direito de acesso (Art. 15 RGPD)

Pode pedir a qualquer momento informação sobre quais dos seus dados tratamos. Como a aplicação armazena tudo localmente, pode obter informação completa diretamente na aplicação em Privacidade → Exportar os meus dados.

Direito de retificação (Art. 16 RGPD)

Pode solicitar a correção dos seus dados. Perfil, clientes e produtos são editáveis na aplicação a qualquer momento.

Direito ao apagamento (Art. 17 RGPD)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"). Os dados locais podem ser eliminados a qualquer momento na aplicação em Privacidade → Eliminar todos os dados (perfil, clientes, produtos, faturas) ou individualmente por entrada. Os dados do servidor (PDFs temporários) são eliminados automaticamente após 24 horas.

Nota sobre obrigações de conservação: nos termos do §147 AO, enquanto emitente de faturas é obrigado a conservá-las durante 10 anos. Antes de eliminar todos os dados, exporte as suas faturas para o seu próprio arquivo.

Direito à limitação do tratamento (Art. 18 RGPD)

Pode exigir a limitação do tratamento dos seus dados.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 20 RGPD)

Pode receber os seus dados num formato estruturado, comum e legível por máquina. A aplicação oferece, para isso, uma exportação JSON em Privacidade → Exportar os meus dados (contém perfil do vendedor, clientes, produtos e todas as faturas).

Direito de oposição (Art. 21 RGPD)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados (por exemplo, para fins de marketing — o que não se aplica a esta aplicação).

Exercício dos seus direitos

Envie pedidos para exercício dos seus direitos para 04vision04@protonmail.com. Tratamos o seu pedido no prazo de 30 dias.

8. Direito a apresentar reclamação

Se considerar que tratamos os seus dados de forma ilícita, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados. Para o responsável sediado em Frankfurt am Main (Hessen) é competente:

9. Segurança e proteção de dados

No seu dispositivo

Os seus dados na base de dados SQLite são protegidos pela segurança do dispositivo (código, impressão digital, Face ID). O Expo SQLite armazena dados num diretório próprio da aplicação (sem acesso por outras aplicações).

No nosso servidor

Todos os dados são transmitidos por HTTPS (TLS 1.2+). Os PDFs temporários são eliminados automaticamente após 24 horas. Não há armazenamento de dados sensíveis (IBAN, números fiscais) na base de dados de produção.

10. Aviso importante: responsabilidade local

Como emitente de faturas, é, ao abrigo do direito alemão, o próprio responsável pela conservação e segurança das suas faturas e dados de cliente (§14 UStG, RGPD Art. 24). A aplicação Easy Rechnung é uma ferramenta — é o utilizador que decide durante quanto tempo conserva os seus dados e como os protege.

11. Alterações desta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade quando necessário (por exemplo, em caso de alterações legislativas ou dos nossos sistemas). A versão em vigor é sempre publicada neste local.

Última alteração: 26 de abril de 2026

12. Contacto

Em vigor desde: 26 de abril de 2026
Aplicável a: Easy Rechnung iOS e Android (versão 1.0.0+)